Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro da Declaração de Importação - DI no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho Aduaneiro junto à Unidade Local da Secretaria da Receita Federal - SRF.
Para algumas mercadorias ou operações especiais, que estão sujeitas a controles especiais, o licenciamento pode ser automático ou não automático e previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Atualmente, as operações de drawback são as únicas sujeitas a licenciamento automático e são conduzidas previamente ao despacho aduaneiro de importação. Em qualquer caso, o importador deverá sempre consultar o Siscomex a fim de verificar o tratamento administrativo a que se subordina a sua operação. Como orientação geral, o interessado poderá consultar "Consolidação das Portarias Secex (importação)".
A Licença conjuga informações referentes à mercadoria e à operação em cinco fichas: a das informações básicas (referentes ao importador, país de procedência e unidades da Secretaria da Receita Federal), a do fornecedor, a da mercadoria, a da negociação e a de informações complementares (tela para Informações adicionais).
O acesso ao Siscomex Importação é feito por meio de conexão com o Serpro, com vistas à elaboração dos documentos eletrônicos: Licenciamento automático ou não automático (LI) e Declaração de Importação (DI
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Orientações para acesso ao Siscomex Importação WEB
1. Premissas
São condições básicas para se permitir o acesso dos usuários ao ambiente Siscomex Importação WEB, dispor dos seguintes componentes previamente:
1.1. Certificado Digital - O certificado digital poderá ser providenciado através do link: Emissão, Renovação e Revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ.
1.2. Habilitação – O usuário do serviço deverá obedecer o requisito fundamental de estar previamente habilitado perante a RFB. Para tal o importador deverá se dirigir a um dos endereços da RFB para obter o devido credenciamento;
1.3. Pacote Orientador – Corresponde ao perfil do usuário;
1.4. Emulador IWW – O emulador de terminais IWW deverá ser obtido através de acesso ao site do fornecedor: http://www.growtec.com.br.
2. Cadastramento no Siscomex Importação
Cadastramento:Para realizar o cadastramento na facilidade de acesso WEB, o usuário já deverá dispor, previamente, do Certificado Digital, que é um item obrigatório neste momento.
acessar o link "Acesso SAS Siscomex Web". Neste ponto, o usuário deverá proceder a entrada dos dados, conforme solicitado pela aplicação de cadastramento.
3. Acesso ao Siscomex Importação WEB
Uma vez instalados e disponibilizados todos os componentes relacionados nos itens anteriores, o usuário deverá tão simplesmente acionar o emulador IWW. Tal emulador, por sua vez irá chamar a janela “pop-up” do ambiente c-VPN, onde o usuário deverá entrar com suas credenciais do Certificado Digital, e em seguida será apresentada a tela de LOGIN no ambiente Siscomex Importação.
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